Uma simples reflexão sobre a promoção de valores éticos e sociais como uma forma de se assegurar os Direitos Humanos.

É certo que juntamente com a evolução do mundo desenvolveu-se a necessidade de se tutelar os direitos inerentes ao ser humano e esta necessidade, obviamente, afigura-se cada vez mais emergente, independentemente das diferentes nuances que tais direitos atualmente abraçam. Ao longo de toda a história, identificamos personagens que lutaram para criar mecanismos que promovessem a liberdade individual, o livre pensamento, a liberdade de locomoção, o acesso à justiça, à educação, e tudo isso como forma de garantir a nós, seres humanos, a nossa plena atuação no mundo.

Por exemplo: se investirmos em uma educação com qualidade, promoveremos a dignidade (direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos) da pessoa humana.  E assim, conscientização, reflexão, desenvolvimento de capacidades, e, conseqüentemente, preparo para o mercado de trabalho, redução da violência e da criminalidade e igualdade social serão alguns dos benefícios que abraçarão toda a sociedade. E com a redução da violência, o direito à propriedade nos é assegurado (outro Direito consagrado na Declaração). Com a diminuição do índice de desemprego, a prática de atos ilícitos também se reduzirá. Com a implementação de uma educação onde todos tenham acesso, a sociedade não restará sujeita às tiranias e abusos por partes dos poderosos e tão pouco seus direitos civis serão violados com facilidade, sem nenhuma repulsa. Quando o cidadão tem a consciência do universo ao qual ele está inserido, quando capaz de refletir, ele passa a exigir do Estado determinadas prestações positivas. Mais, a sua consciência será motivada de modo a aceitar diferenças, a desenvolver a tolerância, aceitando-se os diferentes pensares, o direito a se ter e a praticar uma religião, promovendo-se, por fim, a igualdade de gêneros. Uma coisa está relacionada à outra e portanto, a busca por estes valores solidários e proteção nos domínios econômico e social deve ser uma constância.

Contudo, nesta Aldeia Global à qual estamos inseridos, donde valores se diferenciam entre tribos, não é fácil obter resposta à seguinte questão: Como respeitar a vida, direito universal, quando tal direito confronta costumes e leis – religiosos ou seculares! – que contradizem a proteção de tal bem (a vida como bem maior)?

É claro que valores explicam premissas e definem pontos essenciais no que concerne à tomada de decisões. Por isso, entendo, torna-se importante repensarmos as implicações éticas, socioculturais, religiosas e políticas que aderimos, desenvolvendo uma consciência que nos permita viver em acordo, onde o respeito mútuo seja observado, especialmente quando entendemos que supremacia de vontades não permite uma (con)vivência harmônica quando inseridos nesta aldeia global.

Democracia e Direitos Humanos

Inicio a fase de entrevistas para novas oportunidades de emprego.

Tem sido interessante a experiência de agora, prestando consultoria jurídica aqui em Timor Leste (nomeadamente para o setor privado). Entretanto, sempre me vi mais motivado desenvolvendo trabalhos em prol da comunidade, promovendo justiça social, democracia e proteção dos direitos humanos, por exemplo.

Com efeito, observo com a evolução do Estado o aparecimento de mecanismos para a proteção de inúmeros direitos em favor do ser humano, desde o direito a vida, à liberdade, igualdade e, também, à propriedade. Tais princípios encontram-se  atualmente avençados nas Constituições de diversos países, dentre os quais o Brasil e o Timor Leste.  A Constituição de Timor, aliás, foi a meu ver muito bem idealizada e elaborada.

É interessante fazer esta relação entre Democracia e Direitos Humanos, especialmente quando os Estados Democráticos passam a entender que uma das suas principais responsabilidades é sim promover e proteger os direitos humanos fundamentais.

Obviamente que, a partir daí, cabe a este mesmo Estado criar mecanismos que viabilize e possibilite transformar este ideal em algo concreto. Como exemplos – e neste particular ponderando o que a meu ver  acontece aqui em Timor – urge a necessidade de serem fortalecidas instituições como a Defensoria Pública e até mesmo o Ministério Público, conferindo-lhes estruturas e meios para que alcançem as comunidades rurais. Mais, faz-se necessária a compreesão da teoria da “tripartição dos poderes” (Montesquieu), hoje uma das pedras fundamentais do exercício do poder democrático e as vezes pouco compreendida por agentes do legislativo e executivo.

Também, capacitar a polícia, conferindo-lhes treinamento adequado – inclusive quanto aos princípios de Direitos Humanos  – é outra tarefa que não pode ser adiada. Até mesmo porque o trabalho efetivo do Ministério Público depende de uma boa investigação (investigação esta que em Timor Leste é quase sempre realizada pela polícia de investigação mas sob a orientação do próprio Ministério Público).

De fato, não se é possível promover os direitos humanos quando ausente a democracia. Ademais, e no caso dos direitos humanos não serem respeitados, não posso crer que exista uma democracia efetiva.

Novos (e velhos) desafios para o Brasil

O Brasil volta a se destacar no cenário internacional. Desta vez por causa das eleições.

Com efeito, o Brasil tem vivido um momento excepcional, fruto de uma década implementando razoáveis políticas e estratégias.

É notório os avanços sociais e econômicos ocorridos no Brasil, a par de ainda existirem problemas sérios que precisam ser solucionados.

Entendo que alguns desafios a serem enfrentados referem-se à promoção do acesso à educação e melhoramento do sistema educacional (o que inclui o aumento do número de escolas que possam oferecer ensino básico, médio, fundamental e cursos profissionalizantes; capacitação aos professores e, por fim, melhores condições salariais); redução das desigualdades regionais; melhoramento de infra-estruturas; segurança efetiva aos cidadãos; promoção de acesso à justiça; desenvolvimento sustentável e, por fim, implementação de políticas que garantam o direito à propriedade.

Políticas que envolvam questões ambientais também precisam ser implementadas e/ou melhoradas, assim como o fortalecimento de instituições que as promovam.

Certamente que o Brasil nunca esteve numa posição tão confortável e tão visível no cenário internacional como agora. Resta saber se esta credibilidade continuará a ser mantida com a mesma eficiência que vem sendo desde a última década.

Parece que o Brasil que sempre sonhamos está a caminho de se tornar real. Independentemente de quem ganhe estas eleições para ocupar o cargo de chefia maior, o que desejo é que o Brasil prospere, promovendo melhorias para todo o povo. Em especial, justiça social e melhor distribuição de rendas.